Mesa Diretora da Câmara prepara modernização de legislação

Nesta sexta-feira, 28, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barretos realizou reunião para dar início à total reformulação e modernização da Lei Orgânica de Barretos e do Regimento Interno do Legislativo. São os primeiros trabalhos de discussão e análise dos detalhes necessários de atualização das duas normas. O objetivo das reformulações é dar agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, obedecendo a todas as exigências da Constituição Federal, além de atender às diversas necessidades do município, já que todas as leis de Barretos estão submetidas à Lei Orgânica do Município. A apresentação das linhas gerais de como devem ser desenvolvidos os trabalhos de modificação foi feita pelo Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, que é consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental Municipal e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Campus Ribeirão Preto. Além de servidores da Câmara, participaram da reunião os vereadores João Roberto dos Santos "João Mulata" (presidente); Aparecido Cipriano (vice-presidente); Luiz Umberto de Campos Sarti "Kapetinha" (1º secretário) e Betim da Comunidade (2º secretário). Como as modificações são extremamente complexas, deverá ser formada uma comissão composta por vereadores e servidores da Câmara. A participação, orientação e apoio de representantes da USP será feita por meio de convênio com o Legislativo de Barretos. Os trabalhos incluem desenvolvimento de estudos, apresentações de propostas e debates, seguindo legalmente um plano normativo de trabalho. A previsão é de seis meses de estudos, com possibilidade de finalização em tempo menor. Após todas as formulações e apresentações dos novos textos, as duas propostas ainda serão debatidas e votadas por todos os vereadores no Plenário da Câmara Municipal.

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