Contribuição sindical pode voltar a ser descontada na folha de pagamento

A MP (medida provisória) que instituía a contribuição sindical por meio de boleto, e não mais por desconto automático no salário, perdeu a validade nesta sexta-feira (28). A proposta ficou parada no Congresso desde seu envio, em 1º de março. Assim, a cobrança sindical pode voltar a ser descontada diretamente na folha de pagamento. Após essa derrota, o governo sinaliza o envio de um projeto de lei ao Congresso para reavaliar a questão. O que acontece agora? Agora, a cobrança volta a ser como era antes: a contribuição pode ser descontada diretamente do contracheque, mas desde que haja autorização expressa do trabalhador, como definiu a reforma trabalhista e confirmou o STF (Supremo Tribunal Federal). Há, no entanto, um debate de como essa autorização é obtida. "O que mudava mesmo com a MP era a autorização ser expressa e individual. Porque, após a reforma, os sindicatos começaram a conseguir as autorizações por meio de assembleias onde, na teoria, o trabalhador pode se expressar", dizem especialistas na área trabalhista. Com a necessidade de autorização expressa, instituída pela MP, a aprovação por meio de assembleia ficava impossibilitada. Agora, os sindicatos vão voltar a adotar este método. Porém, ministros do STF têm derrubado decisões favoráveis aos sindicatos, alegando que a decisão em assembleia não é o suficiente e que é necessária a manifestação de cada empregado permitindo o pagamento. "Mas aí é outra história, uma decisão de Justiça, cada um tem seus argumentos, e não é todo mundo que judicializa a questão", reforçam os especialistas.