Câmara abre debates para analisar alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira (23), às 20 horas, a Audiência Pública para análise e discussão de alterações no Plano Diretor de Barretos. As mudanças constam no projeto de Lei Complementar nº19/2018, de autoria do prefeito Guilherme Ávila. De acordo com lei federal, sempre que houver apresentação de propostas para alteração no plano diretor, o município deverá realizar audiência pública com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. As alterações serão apresentadas na Câmara por representantes da prefeitura e, após as exposições, as pessoas que estiverem presentes poderão fazer questionamentos e dar sugestões. Após as análises durante a audiência, o projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, segue para votação em sessão ordinária. O Plano Diretor de um município é o conjunto amplo de regras que devem ser seguidas por todos os envolvidos nos processos de desenvolvimento da cidade. Entre as diversas normas, o plano define os limites urbanos, estabelece incentivos para aprimoramento de construções e impõe regras de infraestrutura; além de fixar como princípios assegurar a justiça social e o bem-estar dos habitantes.