Paulo Correa vai recorrer sobre acusação de improbidade administrativa na presidência da Câmara

O vereador Paulo Correa (PR) divulgou nota nesta sexta-feira (6), rebatendo decisão judicial de que teria praticado improbidade administrativa durante sua gestão na presidência da Câmara. A ação do Ministério Público alegou que Paulo Correa teria realizado contratação direta com a dispensa de licitação da Ticket Serviços S.A para administração e gerenciamento de vale-alimentação dos servidores da Câmara no período de 2009 a 2012. A partir de segunda-feira (09), Correa terá 15 dias para recorrer da decisão proferida pelo juiz da 3ª vara cível, Douglas Borges da Silva, referente à perda de mandato e suspensão de direitos políticos. O vereador disse respeitar a decisão judicial, mas não concorda. Na nota, Paulo Correa explica que “na presidência da Câmara nos anos de 2009 e 2010 houve contrato com a empresa Ticket Serviços, com dispensa de licitação, obedecendo ao art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93, tendo o processo tramitado pelos órgãos técnicos da Câmara, contabilidade, jurídico e, inclusive, parecer de jurista anexado ao processo, concluindo assim pela dispensa de licitação, visto que a taxa de administração (cobrada pela empresa Ticket) era ZERO e a empresa possuía ampla carta de fornecedores vinculados junto ao município de Barretos, sendo pago somente os valores disponibilizados aos servidores, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, haja vista que, no contrato anterior a taxa de administração inicial era de 1,5%, ou seja, nesse novo contrato houve uma economia aos cofres da Câmara Municipal”. “Reitero minha posição de que atuei com honestidade e seguindo os trâmites e manifestações dos órgãos técnicos do Poder Legislativo, confiando que a sentença será modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, declarou Paulo Correa.

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