Advogado criminalista avalia condenação de Lula no “Caso Tríplex”

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram na última quarta-feira (24), em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal, Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Segundo o advogado criminalista dr. Chafei Amsei Neto, o processo de Lula é volumoso, muito complexo, onde a produção de provas é complicada, pois, são baseadas na ocultação de patrimônio. Com todos os meios possíveis para não vim à tona. Segundo Amsei, o grande problema do processo de Lula são as avaliações das provas. O juiz Sérgio Moro e os desembargadores tiveram uma visão de que teve provas suficientes para a condenação, entre provas testemunhais e documentais. O TRF-4 confirmou. A defesa do Lula desenvolveu uma defesa consistente em relação à ausência de provas para fundamentar uma acusação. “A defesa se baseou muito na dificuldade em entender as provas como suficientes para a condenação. Basicamente foi essa a grande disputa da acusação e defesa, se as provas eram suficientes para a condenação” explicou o criminalista. “Eu entendo que a defesa do Lula fez a defesa correta, negou a autoria. Para uma sentença ser condenatória, a acusação tem que provar a materialidade e a autoria. Faltando um desses requisitos a sentença não pode ser condenatória, por isso, a defesa negava a autoria”, ressaltou o dr. Chafei Amsei Neto. Segundo o criminalista, os argumentos da acusação foram bem recebidos pelo julgador. Para o criminalista barretense, o processo é um tripé, onde a acusação propõe provar um fato, a defesa propõe uma defesa de fato e tem um juiz imparcial que deve julgar. “Ganha o processo, não quem tem direito, quem prova que tem direito e, nesse caso, o julgador entendeu que as provas eram suficientes”, destaca Chafei Amsei Neto.